Processo 12751/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/01/2006 15:49
Autuado em 12/01/2006 15:49
Oficio de encaminhamento 402/05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 645/2006 da Segunda Câmara, de 12/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/04/2006 Acórdão   645/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
26/04/2006 Acórdão   645/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/05/2006 48 Acórdão nº 645/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/05/2006 15:16 DP Processo em remessa externa
12/05/2006 15:46 DP  
05/05/2006 16:30 S2C  
26/04/2006 11:01 DG  
10/04/2006 11:08 GCAML  
21/03/2006 09:04 SMPjTC Parecer nº 5249/2006 - aprovação
02/02/2006 13:02 DAT Instrução nº 899/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94-TC.
12/01/2006 15:49 DP  

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